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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 14:30
Ministra mantém arquivada ação contra lei de Curitiba sobre serviços funerários
localidades quando o velório e o sepultamento ocorrerem fora da capital, mesmo que a funerária esteja situada na região metropolitana
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 09:42
Habeas corpus. Prisão preventiva. Uso de documento falso, falsificação de documentos e adulteração de chassi.
dificultar a instrução processual e até mesmo frustrar a aplicação da lei penal.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 10:00
Sentença criminal de inocência não é capaz, por si só, de reverter condenação da Justiça do Trabalho
condenado em inquérito na Justiça do Trabalho, não conseguiu reverter essa situação, mesmo sendo
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 13:32
Liminar garante Habeas Corpus a acusado de crime ambiental
Antes mesmo de ser preso, Marcelo Parrão de Lima conseguiu no Tribunal de Justiça de Rondônia um
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Recurso especial. Pedido de compensação na via administrativa. Suspensão da exigibilidade do crédito.
mesmo ex officio, abre-se a instância de revisão, formando-se o procedimento administrativo tributário
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 17:20
Não cabe indenização quando acidente de trabalho é culpa da vitima
Quando o empregado acidentado é experiente e treinado e mesmo assim deixa de observar os cuidados
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 09:40
SDI-1 autoriza equiparação salarial entre auxiliar e técnico de enfermagem
para o mesmo empregador. Por unanimidade, o colegiado acompanhou voto de autoria do ministro Lelio
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 09:01
Ex-servidora da CEF pode continuar como beneficiária do plano de saúde
Assistência Médica Suplementar (PAMS), mesmo após o período de 24 meses estipulado pela instituição, quando
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Olhares, um contador.
, inter e transdiciplinar. Um saber que seja ao mesmo tempo dogmático, mas também interpretativo e
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24
Condenado autor de denúncia de falsa tortura aplicada por policiais
policiais civis como responsáveis por tortura que sofrera quando preso, mesmo sendo eles inocentes.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 11:57
Nora continua impedida de receber a metade da herança deixada pela sogra ao filho e herdeiro necessário
, mesmo que o testador (quem deixou o testamento) não tenha declarado a justa causa no prazo de um ano
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Negativa de autorização de exame médico, para fins de intervenção cirúrgica. Risco de perda de órgão (rim). Alegação de doença pré-existente. Impertinência.
saúde, mesmo pré-existente à celebração do contrato, deve a empresa administradora do serviço cobrir
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 11:09
Ação da PGR sobre união estável entre homossexuais é reautuada como ADI
o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, o presidente do STF
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 10:58
Juiz autoriza matrícula de estudante em disciplinas isoladas na UFS
Universidade Federal de Sergipe (UFS), mesmo não sendo aluna regular da referida instituição de ensino superior.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 11:59
Empresa que ficou sem comunicação com clientes deve ser indenizada
(pessoa jurídica) que teve a linha telefônica cancelada injustificadamente, mesmo estando adimplente.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Contrato temporário. Cargo em comissão. Nulidade. Incompetência da justiça do trabalho.
sua natureza jurídico-administrativa originária, mesmo em face de eventual desvirtuamento do contrato original.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 20:27
STF aprova súmula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos
cidadãos investigados podem ter acesso a inquéritos policiais contra seus clientes, mesmo que tramitem em sigilo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Apropriação indébita previdenciária. Inexigibilidade de conduta diversa. Dificuldade financeira. Crime omissivo próprio e mera conduta.
ajuizada pelo mesmo contra a r. sentença, que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal, para
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Array Publicado em 2008-07-01T13:25:00+00:00
STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso
impugnado despontem de forma manifesta, evidente e mesmo inconteste.
